O Parlamento Europeu aprovou hoje uma Lei de Liberdade de Imprensa visando salvaguardar os jornalistas, combater interferências políticas nas decisões editoriais e promover transparência na imprensa.
A medida foi aprovada com 464 votos a favor, 92 contra e 65 abstenções.
Sabine Verheyen, legisladora democrata-cristã alemã e relatora do texto, afirmou: “Não podemos ignorar o fato de que a liberdade de imprensa está sob ameaça em todo o mundo, incluindo na Europa.” Ela acrescentou que a lei aprovada é uma resposta a essa ameaça.
A ONG Repórteres Sem Fronteiras elogiou o “grande avanço a favor do direito à informação na União Europeia”.
A proposta foi impulsionada pela Comissão Europeia em 2022, em meio a preocupações com a deterioração da liberdade de imprensa em países como Hungria e Polônia.
No entanto, a apresentação da lei ocorreu após grandes escândalos envolvendo o uso de programas de espionagem, como Pegasus e Predator, para monitorar jornalistas em vários países da União Europeia.
A vice-presidente da Comissão, Vera Jourova, admitiu que a lei “enfrenta muita oposição, senão hostilidade”.
Representantes da extrema direita no Parlamento Europeu argumentaram que a Comissão ultrapassou suas competências ao tentar legislar sobre o assunto.
O texto trata do respeito ao sigilo das fontes jornalísticas e proíbe o uso de tecnologias de vigilância em dispositivos utilizados por jornalistas.
Durante as negociações, a França insistiu na inclusão de uma exceção para a invasão de privacidade “em nome da segurança nacional”.
Embora o texto final permita exceções, não menciona especificamente a segurança nacional.
A utilização de softwares de espionagem em dispositivos de jornalistas só será permitida em casos de crimes graves e mediante autorização de uma “autoridade judicial ou decisória independente e imparcial”, entre outras condições.
A legislação estabelece obrigações para os países da União Europeia garantirem maior independência editorial e funcionalidade dos meios de comunicação públicos, especialmente através de financiamento “sustentável e previsível”.
O texto também inclui medidas para proteger o conteúdo jornalístico de possíveis abusos por parte de plataformas online.
Fonte: Agência Brasil
