Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (PMEAM) instalaram Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar suposta distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados pela Prefeitura de Humaitá em favor do candidato à reeleição do prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei Lobo”.
O procedimento foi autorizado nesta segunda-feira, 12, Weslei Machado, promotor Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, que atua em conjunto com o MPF.
De acordo com a denúncia chegada à 17ª Zona Eleitoral, o prefeito de Humaitá teria distribuído gêneros alimentícios sem que haja descrição de que a distribuição seria a continuidade de algum programa social post em prática em 2023 e com previsão específica na lei orçamentária anual.
Mesmo que a ação fosse de caráter social, Weslei Machado ressaltou que o espaço privado e particular do prefeito pode configurar abuso de poder político e violação do princípio da impessoalidade, com a clara confusão entre a coisa pública e a personalidade.
Weslei Machado ressaltou, ainda, que, exceto nos casos de calamidade pública, em ano eleitoral fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.
