A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a destituição do mandato do vereador Antônio Peixoto, do partido Agir. A decisão foi registrada no Diário Eletrônico do legislativo, datado de quinta-feira (4). Isaac Tayah, candidato subsequente, assume a vaga deixada em aberto.
A cassação do mandato de Peixoto ocorreu em 12 de março pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que invalidou os votos do partido Agir por violação da cota de gênero nas eleições de 2020.
Conforme publicado em 4 de abril, a CMM ratificou que a perda do mandato retroagiu ao dia 1° de abril de 2024, data em que recebeu a decisão proferida pelo TRE-AM.
A decisão de cassação se deu porque, segundo os desembargadores do TRE-AM, o partido Agir, representado por Antônio Peixoto, teria violado a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020. Uma das 18 candidatas da sigla não recebeu nenhum voto nas urnas, incluindo o próprio, e também não realizou atividades de campanha.
Peixoto permaneceria no cargo até o julgamento do recurso, mas após nova deliberação em 19 de março, o tribunal confirmou a decisão de anular todos os votos do partido, resultando na perda do mandato parlamentar.
