O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) teve sua cobrança suspensa em 2020, durante a gestão Bolsonaro. Agora, sua volta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, trazendo consigo mudanças significativas.
A proposta de recriação do seguro obrigatório foi impulsionada pela necessidade de garantir recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, após a gestão do fundo ter sido transferida para a Caixa Econômica Federal, que enfrentou dificuldades financeiras para honrar os pagamentos.
O novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) apresenta ampliações nas coberturas, incluindo reembolsos para despesas médicas e suplementares, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.
Os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), visando atender de forma mais abrangente às necessidades das vítimas e de seus familiares.
Além disso, houve a inclusão de uma emenda durante a votação, conhecida como “jabuti”, que altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação da abertura de crédito suplementar, demonstrando a complexidade e os desafios envolvidos na aprovação da medida.
Embora as adições feitas pelos parlamentares aumentem a necessidade de arrecadação, espera-se que o SPVAT proporcione uma cobertura mais abrangente e eficaz para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
