Na busca por avanços no Senado, o relator do projeto de lei (PL) que estende as cotas raciais em concursos públicos, senador Humberto Costa (PT-PE), incorporou sete emendas sugeridas por senadores, principalmente da oposição. O novo relatório, apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reflete alterações significativas.
Dentre as emendas acatadas, destaca-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos, e a exclusão de cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além disso, o relator aceitou o pedido de exclusão do artigo que estabelecia metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a ocupação de cargos de chefia, baseadas na proporção populacional dos grupos raciais segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outras emendas adotadas introduziram novas diretrizes para a verificação étnico-racial dos participantes dos concursos, exigindo normas padronizadas nacionalmente, e reforçaram as medidas de combate a fraudes.
Com a apresentação do novo relatório, os senadores foram concedidos um novo pedido de vista para analisar as mudanças, adiando a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24). O PL está em tramitação terminativa na CCJ, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Entendo que todas as modificações que fizemos foram no sentido de acatar emendas, a maioria esmagadora proveniente da própria oposição”, afirmou Costa. As alterações aceitas pelo relator foram propostas por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).
Devido ao iminente vencimento das atuais regras de cotas raciais para concursos públicos, o relator Humberto Costa instou a votação do projeto ainda nesta quarta-feira. “Temos um concurso em andamento e, se essas regras não estiverem explícitas e claras, podemos ter grandes problemas com judicializações, principalmente no processo de posse dessas pessoas”, destacou Costa.
O líder da oposição, Rogério Marinho, salientou a controvérsia da matéria e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as cotas raciais. “É humanamente impossível nos debruçarmos sobre esse projeto e deliberarmos sem a possibilidade de verificarmos as modificações para fazermos novos acréscimos”, afirmou.
