O Ministério Público do Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal condene o Estado do Amazonas e o Município de Manaus ao pagamento de R$ 1,6 bilhão pela responsabilidade nas mortes por falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região, durante a pandemia de Coronavírus, em janeiro de 2021.
Na ação, o órgão também pede que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição, no qual descreve o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos.
Segundo a ação movida pelo MPF e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a falta de oxigênio que ocorreu no Amazonas em 14 de janeiro de 2021 causou uma tragédia humanitária.
Conforme inquérito que tramitou no MPF, constatou-se uma série de omissões do poder público nas decisões relacionadas ao Coronavírus na região. Entre elas, está a ausência de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo depois de alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.
À época, seis meses antes da crise instalada pela falta de oxigênio, a empresa White Martins, que distribui o gás no estado, informou ao governo sobre o aumento da demanda e a necessidade de se assinar um aditivo para ampliar o contrato. No entanto, apenas em novembro de 2020 o contrato foi ampliado, mas ainda em quantidade inferior ao necessário informado pela área técnica.
A White Martins afirmou que possuía capacidade para produzir um volume de oxigênio três vezes maior do que o contratado pelo governo, mas a demanda já superava a sua capacidade.
Investigações do Ministério Público e da Defensoria Pública apontam que mais de 60 pessoas morreram em todo o estado por conta da falta de oxigênio. Mais de 500 pacientes foram transferidos às pressas para hospitais em outros estados.
Indenizações
O MPF e a DPE-AM pedem o pagamento de R$ 1,6 bilhão a título de danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, bem como a R$ 2,4 bilhões por danos sociais e danos morais coletivos.
Já em caráter liminar, os órgãos também pedem que os o estado do Amazonas e o município de Manaus sejam obrigados a reconhecer, de forma imediata, a responsabilidade pela crise no desabastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.
Transparência
A ação também pede da Justiça que o estado do Amazonas e o município forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como número de óbitos, de transferência de pacientes para outros estados, de famílias atingidas e de outros danos para a saúde.
Memória e verdade
Como mais uma medida, a solicitação à União também prevê que o Amazonas e Manaus sejam obrigados a construir um memorial físico. O espaço de homenagem às vítimas deve reunir objetos, fotos, documentos e outros materiais e informações referentes ao período. Ambiente virtual, com o objetivo de preservar a memória dos fatos, também deve ser criado.
Com informações do portalg1amazonas
Foto: Divulgação
