O governo federal do Brasil está tomando medidas para entender melhor o contexto e a relevância do recente relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, que criticou o sistema judicial brasileiro. Para isso, será acionada a embaixada do Brasil em Washington, visando esclarecer as intenções por trás da publicação e a seriedade das iniciativas da comissão.
De acordo com uma fonte do Planalto, o Brasil deseja determinar se as ações do comitê devem ser tratadas com seriedade ou se são apenas uma forma de produzir conteúdo para as redes sociais, algo semelhante a certos espaços dentro do parlamento brasileiro. Além disso, o governo busca compreender se a divulgação do relatório foi uma iniciativa unilateral do presidente da comissão, o deputado republicano Jim Jordan, conhecido por sua oposição ao governo do presidente democrata Joe Biden e por sua aliança com Donald Trump.
O relatório, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, foi divulgado na quinta-feira (17) e contém mais de 500 páginas, incluindo decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes. A divulgação ocorre em meio a um momento de tensão entre o Brasil e o STF, especialmente após a plataforma X nos Estados Unidos enviar ao Congresso americano todas as decisões do ministro Moraes e do TSE relacionadas à moderação e remoção de conteúdo.
Elon Musk, CEO da plataforma X no Brasil, tem protagonizado embates com Moraes, levantando críticas ao Judiciário brasileiro e sendo alvo de investigações. Na última terça-feira (16), Moraes autorizou o depoimento de representantes do X no Brasil.
Enquanto isso, ministros do STF avaliam que as informações divulgadas estão ainda “desencontradas”. Em comunicado enviado na quinta-feira (18), o STF esclareceu que o que foi divulgado não são as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões, fazendo uma analogia com mandados de prisão ou ordens de bloqueio de contas.
