A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), aprovou uma proposta na segunda-feira (24) para estabelecer cotas de importação e aumentar as tarifas para alguns tipos de aço. Se a importação desses produtos permanecer dentro da cota estabelecida, as alíquotas existentes serão mantidas; no entanto, as tarifas subirão para 25% caso os volumes excedam os limites fixados. A decisão afetará 11 tipos específicos de aço, uma redução significativa em relação aos 30 itens inicialmente solicitados pela indústria siderúrgica para serem sobretaxados.
As regras estabelecidas pela Camex levarão em conta as médias de importação de cada item entre os anos de 2020 e 2022. Na prática, o governo aplicará a sobretaxa sobre produtos cujas importações no ano passado excederam em 30% a média das compras nos três anos anteriores. Essa medida tem como alvo produtos que inundaram o mercado brasileiro recentemente.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, descreveu a decisão como “criteriosa”, destacando que a maioria das importações ficará dentro das cotas sem alterações. Ele ressaltou que a decisão de impor uma barreira tarifária foi motivada pelo aumento significativo das importações de certos itens siderúrgicos no ano passado, que em alguns casos chegaram a aumentar mais de 1.000%. Alckmin enfatizou a importância estratégica da indústria siderúrgica nacional para o país.
O governo enfrentou forte pressão das siderúrgicas nacionais, que alertaram sobre o aumento das importações de aço chinês no mercado brasileiro. Algumas usinas siderúrgicas chegaram a fechar unidades de produção, enquanto outras suspenderam investimentos devido ao excesso de oferta de aço nacional. Apesar dos apelos por aumento das tarifas para cerca de 200 itens de aço, o governo optou por aplicar a nova medida em apenas 11 produtos.
Com essa abordagem intermediária, o governo busca evitar impactos inflacionários e possíveis tensões geopolíticas, especialmente com a China. Segundo o Mdic, estudos técnicos indicam que a medida não terá impacto nos preços ao consumidor ou nos produtos derivados da cadeia produtiva. O governo planeja monitorar o mercado ao longo de 12 meses e espera que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.
A criação de cotas deve reduzir a pressão sobre as usinas nacionais, que foram obrigadas a manter os preços abaixo do ideal. O presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço, Carlos Jorge Loureiro, observou que qualquer aumento de preços dependerá da situação do mercado, que atualmente está fraco. Ele reconheceu o risco de aumento das importações no curto prazo, mas acredita que a situação se normalizará posteriormente.
A decisão de estabelecer cotas não deve afetar o setor de construção civil, pois produtos como vergalhões, amplamente utilizados na construção, foram excluídos da medida. A aplicação das novas regras ainda está sujeita à análise dos parceiros do Brasil no Mercosul e deve entrar em vigor em aproximadamente 30 dias, com validade de 12 meses. O governo espera que a medida não afete as relações comerciais com a China, enfatizando a importância de estabelecer critérios justos para as tarifas de importação.
