O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação contra mais de 50 postos de combustíveis em Manaus após suspeitas de alinhamento de preços da gasolina comum. A abertura do inquérito foi motivada por uma pesquisa realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon) em 2023, que revelou uma uniformidade nos valores praticados pelos postos na cidade.
Segundo o MPAM, essa prática é considerada abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor, pois restringe a liberdade de escolha dos consumidores diante da igualdade de preços nos estabelecimentos.
Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), destacou: “As pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM apontam o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 6,59, em diferentes postos de diversos bairros da capital”.
A investigação também abrange outros tipos de combustíveis, como gasolina aditivada, etanol hidratado, óleo diesel comum (não aditivado) e diesel S10 (aditivado), avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas.
Os postos mencionados no inquérito receberam um prazo de 15 dias para responder à investigação, assegurando o direito ao contraditório dentro do processo civil. O MPAM busca garantir a transparência e a competição justa no mercado de combustíveis em benefício dos consumidores.
