Senado aprovou a taxação de compras internacionais com valores de até 50 dólares. O texto foi inserido no projeto do Programa Mover, voltado à indústria automotiva, pela Câmara dos Deputados. Na outra casa legislativa, porém, a matéria foi votada em destaque.
Com a aprovação no Senado e após passar pela Câmara novamente, a taxação de pequenas importações passa a ser de 20%, diferente dos 60% previstos anteriormente. Após os trâmites no Congresso, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última terça-feira (4), o relator do “Mover” no Senado retirou a “taxação das blusinhas” do texto, o que irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas). O governo havia negociado a aprovação da alíquota de 20% com os deputados.
Após dia de negociação com senadores governistas, a proposta foi aprovada no Senado. A votação foi simbólica. Como houve alteração no relatório, devido à retirada do trecho do imposto sobre pequenas importações do “Mover”, o texto precisa voltar para a Câmara.
Remessa Conforme
Em agosto de 2023, sob polêmicas da cobrança do imposto para compras internacionais de qualquer valor, o governo anunciou o programa “Remessa Conforme”. A medida isentou pequenas importações, limitadas a 50 dólares, caso a plataforma aderisse ao plano.
Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.
Lula ameaçou vetar alíquota de 60%
Lula chegou a dizer que vetaria a taxação, se passasse a alíquota de 60%, considerada impopular por parte do Palácio do Planalto. O governo queria discutir a proposta em outro projeto de lei. De preferência, depois das eleições municipais. O receio é o desgaste que a taxação pode gerar.
