A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição, em todo o Brasil, da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que contêm coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União e visa proteger tanto a saúde pública quanto o meio ambiente.
Os equipamentos afetados pela nova norma possuem uma coluna transparente com mercúrio, utilizada para medir temperatura corporal e pressão arterial, sendo indicados para diagnósticos de saúde. Importante ressaltar que a proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Dessa forma, as alternativas de mercúrio ainda poderão ser utilizadas em contextos controlados.
Além disso, a resolução determina que os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de circulação devem ser descartados conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. A medida é um passo importante para minimizar o risco de contaminação ambiental que esses materiais podem causar.
O descumprimento da resolução será considerado uma infração sanitária, sujeitando os infratores a responsabilidades civis, administrativas e penais. Isso demonstra a seriedade com que a Anvisa está tratando o assunto, enfatizando a necessidade de conformidade com as novas diretrizes.
Em 2022, a Anvisa já havia iniciado discussões sobre o tema, alinhando-se à Convenção de Minamata, firmada em 2013 no Japão, que estabelece a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020. Embora o mercúrio não represente um perigo direto para os usuários, sua toxicidade ambiental ao ser descartado é motivo de preocupação.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contêm mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, destacou a Anvisa em sua comunicação.
