Na manhã desta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a decisão de desbloquear a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A plataforma deverá voltar a operar nas próximas horas, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, uma condição imposta pelo STF para sua reativação.
A decisão do ministro ocorre em um contexto de tensões entre a plataforma e o governo brasileiro. Em 30 de agosto, Moraes havia determinado a suspensão do funcionamento da rede no país, após a empresa fechar seu escritório no Brasil e não manter um representante legal, um requisito essencial para qualquer empresa operar em território nacional.
O motivo por trás do fechamento do escritório foi uma disputa relacionada a determinações da Justiça brasileira. A rede social havia sido multada anteriormente por não cumprir ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis de usuários que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas. O fechamento da sede no Brasil, anunciado pelo bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, foi visto como uma forma de a empresa protestar contra essas exigências.
Nos últimos dias, no entanto, a situação mudou. A representação da X foi reativada, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a atuar como representante legal da empresa no Brasil. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, a X solicitou ao STF o retorno imediato às atividades no país.
Na sua decisão, Moraes ressaltou que a empresa cumpriu os requisitos necessários para sua operação no Brasil. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional. Determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, afirmou o ministro.
