A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), divulgou, nesta terça-feira (16/04), o edital de seleção de artigos científicos que vão compor a revista jurídica de número 44 do órgão. O documento está disponível no site www.pge.am.gov.br.As obras científicas correlacionadas ao tema “Direito Público” devem ser submetidas no período de 16 de abril a 24 de maio, precisamente até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), para o e-mail [email protected] com o assunto “submissão de artigo”.Serão admitidos artigos escritos pelos Procuradores do Estado do Amazonas, de outros Estados e do Distrito Federal,…
Autor: redacao 092
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2020, da Câmara Municipal de Tapauá e determinaram que José de Oliveira Pessoa, então presidente do Legislativo, devolva aos cofres públicos o total de R$ 125,7 mil entre multas e alcance, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual. A decisão foi tomada de forma unânime, seguindo a proposta de voto do auditor-relator, Mário Filho, e foi proferida na manhã desta terça-feira (16), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução do…
A recuperação do grau de investimento pelo Brasil permanece um objetivo distante, com a fragilidade fiscal sendo um obstáculo significativo. Após perder o selo de bom pagador da dívida pública em 2015, a situação fiscal do país teve poucos avanços, segundo analistas consultados. Mesmo com algumas agências de risco elevando a nota do Brasil em 2023, uma melhoria substancial parece improvável no curto prazo. O cenário fiscal ainda é motivo de preocupação, com previsões de déficits primários persistindo até pelo menos 2027. A instabilidade política e as incertezas em torno das políticas fiscais futuras contribuem para o pessimismo dos mercados.…
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi impedida pela Justiça do Amazonas de votar o Projeto de Lei nº 69/2024, que autoriza um empréstimo de R$ 580 milhões pela Prefeitura de Manaus. A determinação, emitida no sábado (13) pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, atendeu a uma ação movida pelo vereador William Alemão (Cidadania). Alegou-se que o projeto seria incluído na pauta sem passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, além de não ter sido realizada a audiência pública obrigatória pelo Regimento Interno da CMM. O Projeto de Lei propõe alterações significativas na…
O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná entrou com uma ação nesta terça-feira (16) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pede uma indenização de R$ 56,4 mil por danos morais. A medida foi motivada por declarações do parlamentar, que é policial federal, no mês passado, logo após a PF indicar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude em cartões de vacinação da covid-19. Na data, o filho “03″ de Bolsonaro questionou se a corporação ia “continuar sendo cachorrinho de Moraes”, em alusão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito responsável…
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) está intensificando a fiscalização sobre os valores das passagens do transporte hidroviário intermunicipal durante o 57º Festival de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus). O objetivo é garantir uma tarifa justa para a população que utilizará esse meio de transporte, por meio do Porto de Manaus/Manaus Moderna. O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou o compromisso da Agência Reguladora em garantir que os visitantes da Ilha da Magia tenham acessibilidade, segurança e conforto durante todo o translado.”Vamos intensificar as fiscalizações antes e durante o Festival de Parintins, garantindo…
A Comissão de Arbitragem da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) tomou medidas após as controvérsias na primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. Três árbitros foram afastados provisoriamente, incluindo Yuri Elino Ferreira da Cruz, que dirigiu o jogo entre Corinthians e Atlético-MG. Além disso, outros dois serão submetidos ao Programa de Assistência ao Desempenho do Árbitro (Pada) antes de futuras escalas. As decisões vêm após críticas e reclamações, com a CBF enfatizando a necessidade de aprimoramento e formação contínua dos profissionais de arbitragem.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) iniciou, na segunda-feira (15/04), uma série de notificações em lojas de materiais de construção para combater a venda de tijolos fora dos padrões técnicos estabelecidos pela Agência Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).A medida se deu após a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) realizar um estudo técnico, neste mês, e identificar diversas irregularidades no processo de fabricação dos blocos cerâmicos, em olarias no interior do estado.Conforme a norma NBR 15270-1 da ABNT, a fabricação desses produtos deve seguir parâmetros técnicos em relação ao tamanho, altura, comprimento e resistência,…
A cafeína é uma substância encontrada em alimentos como café, guaraná e cacau. Ela é um poderoso estimulante, que espanta o cansaço, melhora a disposição e aumenta o foco. De alguns anos para cá, a cafeína em versão concentrada e isolada passou a ser utilizada por atletas após estudos mostrarem que o suplemento potencializa a resposta muscular, aumentando força, velocidade e resistência. Ela atua no organismo combatendo a concentração de adenosina, um marcador biocelular que reduz a atividade corporal e induz ao sono. No entanto, a utilização do suplemento deve ser feita sob a orientação de um profissional de saúde…
Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal realizou uma operação no Amazonas, resultando em quatro prisões preventivas, oito medidas cautelares, 18 mandados de busca, apreensão e o sequestro de 44 veículos em Manaus e Tabatinga. O alvo foi um grupo criminoso envolvido no aliciamento e financiamento de ‘mulas’ para o tráfico interestadual de drogas. As investigações apontam para a existência de uma rede que recrutava e financiava indivíduos para transportar drogas, especialmente para São Paulo. Durante a operação, foram identificados os receptadores das drogas e as próprias ‘mulas’, além da prisão em flagrante de um suspeito com mais de…
