A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional está prestes a encerrar seus trabalhos após cinco meses de intensas atividades, marcadas por disputas de narrativas e embates com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na próxima semana, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fará a leitura do relatório final na terça-feira (17/10), a partir das 9h. Seguindo um acordo estabelecido pelo presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), a oposição terá a oportunidade de apresentar votos em separado, com a votação a seguir programada para a quarta-feira (18/10).
A CPMI ficou fortemente marcada pelas tensões entre diferentes visões. A relatora, Eliziane Gama, atribuirá a autoria intelectual dos atos antidemocráticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sustentará que todo o processo de contestação do resultado das eleições no ano passado, incluindo a intervenção da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno e eventos subsequentes, culminaram na “tentativa de golpe de Estado” de 8 de Janeiro, quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes.
Por outro lado, a oposição, composta por apoiadores do ex-presidente, argumenta que o governo federal tinha conhecimento prévio dos alertas sobre os manifestantes e foi omisso em tomar ações preventivas. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, lidera a elaboração de um relatório paralelo que também será apresentado, e deve solicitar o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, entrou na mira da oposição após se recusar a fornecer as imagens de câmeras de segurança da sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia dos atos antidemocráticos. Além disso, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na época, também está sob suspeita de ignorar alertas da Abin e de coordenar antecipadamente as perguntas do depoimento à CPMI com um assessor da relatora.
O relatório paralelo pode não ser aprovado diante das evidências apresentadas por Eliziane Gama, mas serve como uma manifestação de posição política. Outro desafio no parecer final é o indiciamento de indivíduos específicos das Forças Armadas, a fim de não generalizar a conduta dos militares. Arthur Maia, após dialogar com o comandante do Estado Maior do Exército, general Tomás Paiva, assegurou que as condutas serão analisadas de forma individualizada.
Uma vez que o relatório final seja aprovado, a investigação conduzida pela CPMI será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Estes órgãos serão responsáveis por decidir se continuarão a investigação dos fatos apresentados ou se arquivarão o processo.
No entanto, a CPMI enfrentou turbulências em seu andamento, causadas por decisões dos ministros André Mendonça e Nunes Marques do STF, que permitiram a ausência de testemunhas e a recusa em responder perguntas. Essas decisões afetaram a coleta de informações importantes para a investigação.
Os desafios relacionados à condução da CPMI e as tensões com o STF marcaram a investigação desde o início. Agora, o relatório final definirá o rumo a ser tomado em relação aos eventos de 8 de Janeiro.
