O deputado Comandante Dan (Podemos) voltou a se pronunciar, na quarta-feira ((22), sobre a necessidade urgente de ampliar o contingente de capital humano das Forças de Segurança do Amazonas. Ele fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última terça-feira (21), que decidiu que apenas delegados de polícia concursados podem assumir chefias de delegacias de polícia no Estado, seja na capital, ou no inteiro.
A decisão unânime do STF estabeleceu ainda que investigadores, escrivães e bacharéis em direito estão proibidos de responder pela função, reconhecendo que o cargo é privativo de delegados. O julgamento se deu em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADI6847) movida contra o Estado do Amazonas, que, em 2017, criou a figura do gestor de Distrito integrado de Polícia, como uma possível solução à falta de delegados de polícia no interior.
O deputado argumentou que esteve, em 2023, em todos os 61 municípios do interior do Amazonas, indo ao encontro das forças de segurança de cada cidade e que, em 90% delas, não há a figura do delegado, mas do gestor, agora inconstitucional.
“A solução não é outra senão a nomeação dos concursados, dos cadastros reservas e a realização de novos concursos; temos falado isso desde sempre; sem profissionais legalmente constituídos e em quantidade adequada não conseguiremos avançar na melhoria dos cenários da segurança pública”.
Dan Câmara disse ainda que suas emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) prevêem as contratações e novos concursos. Ele apelou ao colegiado do legislativo o voto pela aprovação.
Centro Policial em Tabatinga
Sobre Segurança Pública, Câmara falou ainda da reposta que recebeu oficialmente do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento Indicativo, de sua autoria, solicitando a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) em Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus).
Para o deputado, a instalação do Centro naquela área, crítica à entrada de drogas no Estado e no País, seria mais eficaz no combate ao narcotráfico, além de levar até o município uma estrutura logística.
Na resposta do Ministério, assinada pelo Delegado Federal Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Manaus é uma localização estratégica, mas o “estabelecimentos de unidades avançadas do CCPI – Amazônia serão analisadas após o estabelecimento do referido centro propriamente dito, sendo certo que todas as cidades da região amazônica serão objeto de estudos, incluindo-se a cidade de Tabatinga”.
Dan Câmara agradeceu a atenção na resposta do Ministério, mas declarou que voltará ao tema em ocasião oportuna. “Precisamos estabelecer as forças de segurança onde elas serão mais eficazes, inclusive dando uma pronta-resposta aos cidadãos”, enfatizou.
Com informações da assessoria
