O Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana emitiu um comunicado nesta quinta-feira (4/4), condenando veementemente a recente ação do presidente venezuelano Nicolás Maduro. A assinatura de uma lei que estabelece uma província venezuelana em Essequibo, território reconhecido internacionalmente como parte da Guiana, é considerada uma “violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”.
Maduro promulgou a chamada “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” na noite de quarta-feira (3/4), além de incluir Essequibo no território venezuelano, a lei proíbe a divulgação de mapas políticos da Venezuela sem a inclusão desse território. A Guiana, por meio de seu presidente Irfaan Ali, reforçou que essa ação contradiz o espírito do acordo firmado entre os dois países na Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz, de dezembro de 2023.
A disputa territorial entre Guiana e Venezuela atingiu seu ápice com este movimento legislativo, que ignora os compromissos anteriores de buscar uma solução pacífica e respeitar as decisões do Tribunal Internacional de Justiça. A Guiana, em seu comunicado, alertou não apenas a Venezuela, mas também a comunidade internacional, enfatizando sua determinação em defender seu território soberano.
O governo guianense afirmou categoricamente que não permitirá qualquer tentativa de anexação, apreensão ou ocupação de partes de seu território pela Venezuela. Além disso, ressaltou que sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas e o Estado de direito, buscando resolver litígios de forma pacífica.
Ao mencionar a possibilidade de a Venezuela contestar a titularidade do território em questão, a Guiana indicou o Tribunal Internacional de Justiça como o foro adequado para tal disputa. O comunicado enfatizou a importância de uma abordagem objetiva e legal na resolução deste conflito.
Por fim, a Guiana expressou sua decepção com as declarações ofensivas e indignas feitas por Maduro em relação ao presidente da Guiana. Essas ações colocam em risco o compromisso anterior de buscar a boa vizinhança e a coexistência pacífica na região, conforme estipulado na Declaração Conjunta de Argyle.
