O Ministério Público de São Paulo se posicionou contra o pedido da defesa de Robinho para retificação do cálculo de pena. A manifestação do MP, publicada na última semana, ocorre em recurso de agravo interposto pelos advogados do ex-jogador de futebol.
No dia 29 de julho, a defesa de Robinho protocolou um novo recurso contra a decisão judicial que havia negado a redução do tempo de prisão do ex-atleta. Esse recurso ainda será julgado na segunda instância. O documento do MPSP, assinado pelo promotor Carlos Eduardo Devos de Melo, afirma que:
“Uma vez validada a sentença estrangeira, aplicam-se as consequências previstas na legislação brasileira, e uma delas é justamente a atribuição da hediondez ao delito cuja pena se executa”.
A defesa argumentou que o crime foi homologado na sentença italiana e que não se configurava como hediondo, categoria destinada a crimes considerados mais graves pela natureza ou forma de execução. O objetivo era que o crime fosse classificado como “comum”, o que poderia resultar em uma redução da pena.
Anteriormente, em 22 de julho, a Justiça rejeitou um pedido da defesa de Robinho para diminuir a pena de 9 anos de reclusão, imposta pelo estupro coletivo de uma mulher na Itália. Robinho está preso na “cadeia dos famosos” em Tremembé (SP) há mais de três meses.