Manaus, 20 de julho de 2024

Na última quinta-feira, o Parlamento do Peru tomou uma decisão histórica ao aprovar uma lei que modifica o Código Civil, proibindo o casamento infantil no país. Essa medida foi adotada em resposta a mais de 4 mil casos de casamentos envolvendo menores nos últimos nove anos, conforme dados oficiais.

O projeto de lei, apresentado pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos, obteve um expressivo apoio de 113 deputados, sem nenhum voto contrário e apenas três abstenções, o que permitiu sua dispensa de uma segunda votação. Agora, o projeto está pronto para ser promulgado.

Várias organizações, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), celebraram a decisão do Congresso peruano de alterar cinco artigos do Código Civil. Essas mudanças incluem a definição de que menores de 18 anos “não podem casar”, a proibição do matrimônio com um tutor adulto e a consideração da idade como motivo para a anulação de um casamento.

O Unicef expressou sua satisfação, chamando o dia de “histórico para as crianças e adolescentes do Peru”, enquanto o UNFPA declarou que “hoje as adolescentes ganharam”. Ambas as organizações comprometeram-se a continuar a lutar pelos direitos e escolhas das meninas e adolescentes.

O movimento feminista Manuela Ramos também elogiou a decisão, destacando que a proibição do casamento infantil ajudará a evitar que abusadores se escondam atrás desse tipo de casamento forçado em busca de impunidade.

A presidente da Comissão de Justiça e Direitos Humanos, Janet Rivas, explicou que o projeto de lei está em conformidade com as normas internacionais de proteção dos direitos humanos das crianças, enfatizando os impactos prejudiciais do casamento infantil, especialmente para as mulheres.

A deputada Flor Pablo, uma das principais defensoras da legislação, agradeceu a colaboração de organizações sociais, líderes comunitários e colegas congressistas. Ela enfatizou que essa medida é fundamental para interromper o ciclo de abuso, pobreza e limitações no futuro das adolescentes, especialmente em áreas remotas do país.

No entanto, as declarações do deputado José María Balcázar, presidente da Comissão de Educação, geraram controvérsia ao minimizar a gravidade do casamento infantil. O Ministério da Mulher e das Populações Vulneráveis rejeitou suas afirmações, enfatizando que tais comentários escondem a violência sexual contra meninas e adolescentes, uma condição dolorosa que afeta gravemente seu bem-estar e seus direitos fundamentais.

Fonte: Agência Brasil