Manaus, 22 de outubro de 2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou sua oposição à soltura de Robinho da prisão de Tremembé, destacando que o ex-jogador permanece detido em virtude da condenação definitiva na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa em 2013.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, enviou seus pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF), respaldando a legalidade da prisão e enfatizando que a culpabilidade de Robinho já foi estabelecida pela jurisdição italiana, não estando sujeita a questionamentos no processo de homologação da sentença estrangeira.

Assim, a PGR conclui que a execução imediata da pena é imperativa, em conformidade com a decisão judicial italiana, que foi validada no Brasil, e que a tramitação da homologação no sistema judiciário brasileiro não altera essa conclusão.