Uma proposta de lei que pode afetar diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ganhou repercussão nos últimos dias. O deputado federal brasileiro Luiz Philippe de Orléans e Bragança anunciou, por meio de suas redes sociais, que a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (CCJ) aprovou uma medida que propõe o cancelamento dos vistos desses magistrados. A proposta agora segue para votação no plenário do Congresso norte-americano, marcando um significativo posicionamento dos legisladores dos EUA em relação ao judiciário brasileiro.
Orléans e Bragança, que faz parte da ala mais conservadora da política brasileira, comemorou o avanço do projeto, que visa retaliar os ministros da alta corte do Brasil. “A proposta, que agora seguirá para votação no plenário do Congresso, marca um forte posicionamento dos legisladores americanos contra a alta corte brasileira”, destacou o deputado em suas redes sociais. A medida, se aprovada, pode gerar um constrangimento internacional e isolar os membros do STF, que se tornaram alvo de críticas de setores da direita brasileira.
Outro parlamentar que reagiu à notícia foi o deputado Cabo Gilberto Silva, que ironizou a situação, afirmando que quem apoia o que chamou de “ditadura do STF” poderá sofrer as consequências no cenário internacional. “Quem continuar defendendo a ditadura do STF no Brasil vai passar vergonha internacional”, declarou o deputado em tom sarcástico, em referência às ações do Supremo Tribunal Federal, que, nos últimos anos, tem sido criticado por setores políticos ligados ao conservadorismo por suas decisões relacionadas à censura e à repressão de discursos tidos como antidemocráticos.
Projeto de lei nos Estados Unidos
A proposta, que está gerando grande debate, foi apresentada pelo deputado americano Chris Smith, que é o autor do projeto de lei HR 9850. Segundo o site oficial do Congresso dos EUA, o projeto foi enviado para análise na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil. Aprovado pela Comissão, ele segue agora para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se irão prosseguir com o cancelamento dos vistos dos magistrados brasileiros.
Chris Smith, ao comentar sobre o projeto, fez críticas diretas ao governo brasileiro e ao seu sistema judiciário, sobretudo no que diz respeito à liberdade de expressão. O parlamentar compartilhou em suas redes sociais uma matéria do site conservador Breitbart, que detalhava o protocolo do projeto de lei, e explicou os motivos que o levaram a propor essa medida. Ele acusa o governo Biden-Harris de financiar iniciativas que, segundo ele, suprimem a liberdade de expressão no Brasil, com o apoio de ONGs locais.
“Como relatado pela Breitbart e outros, recentemente apresentei uma legislação (HR 9850) para impedir que recursos públicos, pagos pelos contribuintes americanos, sejam direcionados para organizações não governamentais (ONGs) que estão promovendo a escalada da repressão à liberdade de expressão no Brasil”, disse Smith. Segundo o deputado americano, o relatório que embasa seu projeto aponta que esses recursos estão sendo utilizados para censurar e suprimir a liberdade de expressão, algo que ele considera inaceitável. “A liberdade de expressão é fundamental para a democracia. É absolutamente inconcebível que os Estados Unidos estejam usando dólares dos contribuintes para promover esse tipo de censura, que contradiz completamente toda a nossa tradição constitucional americana”, completou.
A medida, se aprovada, pode agravar as já tensas relações entre a direita brasileira e o STF. No Brasil, a Suprema Corte tem sido alvo de críticas recorrentes, especialmente de figuras públicas alinhadas com a direita, que acusam os ministros de agirem de maneira autoritária e de censurar opositores políticos.
