Manaus, 20 de julho de 2024

O 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal reuniu, na última sexta-feira, 10/11, no Centro de Convenções Vasco Vasquez as principais lideranças na região Norte, entre eles, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para debater sobre Segurança Pública e, conjuntamente, fazer o lançamento do Plano Específico de Segurança para a Amazônia.

Durante o evento, governadores e ministros do Governo Federal assinaram termos de cooperação técnica que devem favorecer todos os entes federados da Amazônia Legal.

“A Assembleia Legislativa é um ente importante nesse processo de construção e fortalecimento regional e não poderíamos deixar de participar desse debate. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante participaram conosco, conheceram as principais demandas dos Estados e se comprometeram, formalmente, a sanar problemas pontuais e comuns aos estados da Amazônia Legal”, falou Cidade.

Tendo como pauta principal a Segurança Pública, durante a Assembleia Geral do Fórum dos Governadores foram assinados termos de cooperação técnica que estabeleceram a criação de dois polos de Segurança Pública. Um com enfoque na segurança nacional da região e outro com foco na segurança internacional da Amazônia.

“Os dois polos de segurança terão Manaus como sede. A previsão de investimentos, iniciais, é de R$ 480 milhões. Os polos serão coordenados pelo presidente do Consórcio Amazônia Legal (CAL), o governador do Pará, Helder Barbalho”, falou o deputado.

Na área de Segurança Pública foram assinados quatro convênios que preveem investimentos em equipamentos e ferramentas de inteligência, com o objetivo de fortalecer a atuação dos órgãos de segurança no combate de crimes ambientais e tráfico de drogas nas regiões de fronteiras.

Junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi assinado um acordo de cooperação técnica para pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos de bioeconomia.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Plano Amas

Os termos de cooperação técnica na área de Segurança Pública fazem parte do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), que tem como principal objetivo enfrentar crimes, sobretudo, os ambientais.

O Plano Amazônia tem previsão orçamentária de R$ 2 bi e deve ampliar a segurança nos nove estados da Amazônia Legal. O montante deve ser empregado na implantação de estruturas, compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas e outros equipamentos.

Por meio do Plano, o Governo Federal deve implementar 34 novas bases integradas de segurança – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Estaduais, sendo 28 bases de segurança terrestres e seis fluviais. Além disso, o Plano vai instituir a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e a estruturação e o aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, ambos com sede em Manaus.

Há a possibilidade, através do Plano Amas, de que a faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos seja estendida em pelo menos 100 quilômetros. Essa extensão representa a área em que as forças armadas estariam autorizadas a atuar, visando intensificar a proteção ambiental e combater os crimes na região.