O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o habeas corpus preventivo solicitado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca evitar uma possível prisão nas investigações sobre sua suposta participação em uma trama golpista. O pedido foi feito pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro. Pela legislação brasileira, qualquer cidadão pode entrar com um habeas corpus em favor de outra pessoa. O relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia negado o pedido em março.
O recurso da defesa de Bolsonaro está sendo julgado nesta semana no plenário virtual do STF, com a sessão de julgamentos prevista para encerrar às 23h59 desta sexta-feira (17). Além de Nunes Marques, outros cinco ministros — Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin — votaram contra o habeas corpus. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido de participar do julgamento. Os demais ministros ainda não manifestaram seus votos.
Em sua decisão, Nunes Marques aplicou uma súmula do STF que estabelece que não cabe habeas corpus contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro afirmou que não encontrou “ilegalidade evidente” que justificasse a superação da súmula. Bolsonaro é suspeito de estar no centro de uma conspiração dentro de seu governo para se manter no poder. As investigações indicam que atos preparatórios para um golpe de Estado foram realizados no final de 2022, após sua derrota na tentativa de reeleição.
