O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o concurso público da Câmara Municipal de Tabatinga, programado para 29 de dezembro de 2024.
A suspensão ocorreu após identificar irregularidades no edital. A Câmara tem 15 dias para apresentar explicações sobre as inconsistências apontadas.
Entre os problemas destacados estão a ausência de recursos orçamentários previstos, exigências inadequadas como a inscrição na OAB para cargos sem necessidade jurídica.
Além disso, há falhas no conteúdo programático e na definição das atribuições dos cargos. De acordo com a decisão do TCE-AM, essas irregularidades violam a legislação estadual.
Esses problemas prejudicam a transparência do certame. O edital só será retomado após ajustes que garantam a conformidade com a lei.
Portal 092
