O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) começa a receber denúncias de fake News, por meio do Comitê de Combate à Desinformação (CCD). O sistema, que estará disponível em uma aba específica no site do TRE-AM, foi lançado ontem. A meta é que com a colaboração da população os conteúdos desenformativos sejam retirados do ar em até 24 horas. Os responsáveis pelo financiamento de conteúdo falso serão investigados e penalizados.
Mão-de-obra – Cerca de 20 servidores da Corte já estão alocados para o trabalho no departamento para acelerar o julgamento de pautas que envolvam notícias falsas. O juiz eleitoral Marcelo Vieira ficará responsável pelo setor. Segundo ele, o objetivo é fazer com que o eleitor tenha direito de escolha a partir de fatos e não tome decisões baseadas em mentiras.
Investigações – O procurador regional eleitoral do Amazonas, Rafael Rocha, salientou que o trabalho de verificação vai além da retirada do conteúdo da rede mundial de computadores, e passa pela investigação aprofundada da rede de desinformação, a exemplo do que tem sido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Vamos investigar todos os casos e, tendo provas, vamos denunciar os responsáveis”.
Desatualizado – Completa hoje 15 dias que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) não publica o Diário Oficial Eletrônico (DOE) que, como diz o nome, é publicado diariamente no site dos outros poderes. A Casa, a pior em transparência segundo ranking do Ministério Público de Contas (MPC), não atualiza as publicações desde o dia 29 de maio.
Ataque hacker – A prefeitura de Codajás, no Médio Solimões, publicou nota no perfil oficial após diversos servidores sofrerem tentativas de ataque hacker. Os criminosos conseguiram derrubar a conta em aplicativo de mensagens do secretário municipal de administração e do ex-secretário de cultura e economia criativa. Foram abertos Boletins de Ocorrência e a Polícia Investiga o caso.
Audiência – Na próxima terça-feira (18), o GT da Reforma Tributária realiza uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Zona Franca de Manaus, Simples e Regime específico de compras públicas. Além dos membros do Grupo de Trabalho e relatores, participarão representantes da CNI, Sebrae, Fieam e Cieam, Abraciclo, Eletros, Simplast, Receita Federal, Procuradoria do Tesouro Nacional e Sefaz–AM.
Fórum Cieam e Fieam realizam, na próxima quinta-feira (20), o Fórum Técnico da Reforma Tributária – impactos do PLP 68/24 na Zona Franca de Manaus. O evento contará com a presença de Camila Cavalcanti, diretora da Secretaria Especial de Reforma Tributária, Ministério da Fazenda, e ocorrerá no auditório da Fieam a partir das 14h.
Navegação – O deputado Adjuto Afonso (União) participou essa semana de um seminário na capital federal para debater a Liberação dos recursos de ressarcimento da AFRMM retidos no Tesouro Nacional e Transferência da Gestão futura ao Ministério de Portos e Aeroportos que foi realizado pela Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Interior, que tem o deputado federal Saullo Vianna (União) como vice-presidente.
